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Domingo, 9 de Dezembro de 2018

NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS

O que é?

A notificação é meio pelo qual se prova, de maneira inequívoca, que uma pessoa ficou ciente sobre um determinado assunto.

Assim, o cartório irá encaminhar a notificação a quem esta for endereçada, certificando o seu recebimento.

Posteriormente, a pessoa notificada não poderá alegar desconhecimento sobre o assunto a que se referia a notificação.

Em muitas situações é interessante notificar extrajudicialmente. Por exemplo: a) para informar ao locador sobre a intenção de rescindir o contrato de locação; b) para informar o locatário sobre a intenção de venda do imóvel locado, garantindo-lhe o direito de manifestar interesse na compra; c) para informar um devedor de que este está em mora com sua dívida; d) para provar a tentativa de composição amigável antes de entrar com ação judicial.

Como pode ser feita?

A notificação pode ser feita por um escrevente notificador, com fé pública, que irá pessoalmente ao endereço do destinatário para fazer a entrega do documento, certificando todas as circuntâncias importantes ocorridas.

Você também poderá enviá-la por correio mediante aviso de recebimento (AR), desde que apresente requerimento assinado pelo remetente,.

Nos dois casos, o documento a ser enviado é registrado e microfilmado e o remetente receberá uma certidão do cartório informando o ocorrido.

O que é necessário para notificar alguém?

Para a notificação ser realizada, o remetente deve apresentar a notificação em duas vias, informando:

  • nome do destinatário;
  • endereço para entrega da notificação;
  • conteúdo da notificação, de acordo com suas necessidades;
  • vias devidamente assinadas, de modo que se possa identificar adequadamente o remetente;
  • requerimento para notificação por AR, quando desejar tal procedimento.

Modelos de Requerimento para notificação

 

  1. cancelamento de digiligências – se após o registro de notificação, o remetente entender não lhe ser mais adequada a efetivação da entrega do documento, poderá solicitar ao cartório o cancelamento das diligências, desde que a notificação ainda não tenha sido integralmente cumprida. Note que o cancelamento é somente da diligência, e não do registro, já perfeito e acabado. Nesse caso, será expedida certidão negativa de notificação, certificando a dispensa por parte do remente.
  2. entrega da notificação a qualquer funcionário da empresa – este requerimento permite que uma notificação destinada a uma empresa possa ser entregue a qualquer funcionário que se encontre no endereço indicado.
  3. entrega da notificação a qualquer pessoa no endereço indicado – quando o destinatário for pessoa física, poderá ser feito este requerimento para que a notificação seja entregue a qualquer pessoa no endereço indicado.
  4. especificação do destinatário – uma notificação somente pode ter um destinatário. Esse requerimento é necessário quando várias pessoas estiverem indicadas no corpo da notificação como destinatárias, para que indique a quem deve ser entregue o documento.
  5. especificação do endereço – caso no corpo da notificação não tenha sido especificado o endereço para as diligências, necessário preencher este requerimento.
  6. notificação com prazo exíguo – este requerimento destina-se aos casos em que haja urgência na entrega do documento ou em que no seu corpo sejam fixadas datas para que a outra parte as cumpra. Trata de uma forma de certificar que, embora o cartório trabalhe sempre para agilizar o cumprimento de qualquer notificação, caso não seja possível cumprir o prazo fixado, ficará respeitado o prazo legal.
  7. notificação por AR – preenchimento obrigatório quando sua opção for notificar via correio.



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