A gama de documentos registráveis é enorme, por isso, a lista a seguir é exemplificativa:

• Atas de condomínio;
• Locação de bens móveis e imóveis;
• Alienação fiduciária de bens móveis;
• Documentos de procedência estrangeria acompanhados de tradução pública juramentada;
• Penhor comum;
• Penhor de títulos de crédito;
• Penhor de direitos;
• Arrendamento mercantil (leasing);
• Arrendamento rural;
• Parcerias agrícola e pecuária;
• Prestação de serviços não submetida ao regime da CLT;
• Compra e venda de bens móveis;
• Cessão de direitos;
• Carta de fiança;
• Documentos pessoais para conservação;
• Empréstimos;
• Contratos de financiamento;
• Declarações de vontade;
• Procurações;
• Notas promissórias;
• Confissão de dívida;

O registro é obrigatório?

Em alguns casos, o registro do documento é obrigatório para que os efeitos do negócio jurídico possam ocorrer. Dentre eles, destacam-se:

• alienação fiduciária (artigo 1361, do Código Civil);
• penhor comum (artigo 1432, do Código Civil);
• penhor de direitos (artigo 1452, do Código Civil);

Por que registrar?

O registro em Títulos e Documentos é sempre uma excelente garantia e proteção pois:

• torna qualquer obrigação convencionada entre as partes oponível contra terceiros – este efeito só ocorre com o registro e pode resguardar direitos em muitas situações diferentes;
• conserva seu documento perpetuamente;
• caso o original se extravie ou se perca, a certidão emitida valerá com a mesma força probante do original;
• fica provada a existência do documento desde a data de sua assinatura ou registro.

Modelos de Requerimento

1. requerimento para devolução sem registro do documento – os documentos apresentados ao protocolo, desde que atendam às qualificações registrárias, são registrados imediatamente. Assim, a devolução sem registro somente será possível se requerida imediatamente após o protocolo e se ainda não tiver sido efetuado o registro. O requerimento deve ser assinado pela parte que apresentou o documento a registro e ter sua firma reconhecida.
2. para documentos com fotos ou imagens – o processo de microfilmagem pode importar na perda de nitidez do documento apresentado a registro e, assim, eventual certidão também poderá apresentar tal situação. Por isso, é necessário requerimento para documentos que contenham tal conteúdo.
3. para registro de documento com referência a documento anterior não registrado – este requerimento é obrigatório quando se quer fazer um registro que altera um documento anterior, quando não se pretende registrar o anterior e sem que ele tenha sido registrado em outro cartório de títulos e documentos.
4. contrato padrão – o regitro exige requerimento assinado pelo representante legal da empresa, com menção ao fato de tratar-se de contrato padrão.
5. contratos relativos a transferências e onerações de bens imóveis – o registro desse tipo de negócio jurídico, em títulos e documentos, tem o efeito apenas de conservá-lo e comprovar sua data; o requerimento é obrigatório, deve ser assinado por uma das partes que assinaram o contrato e deve ter reconhecimento de firma de seu signatário.
6. registro para simples conservação – esta forma de registro adequa-se aos casos em que o instrumento apresentado a registro deve ser registrado em outro registro público para produzir seus efeitos normais; o registro somente produzirá os efeitos de conservação e prova da data.
7. registro de carta com dispensa de sua entrega – ao registrar uma carta em títulos e documentos, é necessário apresentar este requerimento, tornando clara a intenção de não utilizar o serviço de notificação do cartório, dispensando-se, assim, sua entrega ao destinatário.